Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0057 DE 12 DE AGOSTO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 568.904,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.92.08.241.1032.641-339030 15.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.302.1032.680-339036 7.100,00

25.91.10.302.1032.680-339039 5.000,00

25.91.10.303.1032.688-339030 217.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.25.752.1015.069-449051 202.204,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-319113 24.000,00

33.90 - FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

33.90.15.452.1024.650-319094 39.500,00

33.91 - FUNDO MUN.DE PRESERV.DO PATRIMÔNIO HIST. CULT.CRBÁ

33.91.13.391.1014.243-449051 50.000,00

33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

33.94.18.541.1054.150-339014 1.600,00

33.94.18.541.1054.150-449051 7.500,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.92.08.241.1032.643-339030 15.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.675-449051 217.000,00

25.91.10.302.1032.697-339030 5.000,00

25.91.10.302.1032.697-449052 7.100,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339039 24.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.15.451.1014.490-449052 50.000,00

31.10.15.451.1015.060-339030 80.000,00

31.10.15.451.1015.067-449051 50.000,00

31.10.16.482.1035.066-339039 22.204,00

3300 - GOVERNADORIA

33.90 - FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

33.90.15.452.1014.655-339039 39.500,00

33.90.15.452.1024.650-449051 50.000,00

33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

33.94.18.541.1054.150-449052 7.500,00

33.94.18.541.1055.030-449052 1.600,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 12 DE AGOSTO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal