RESOLUÇÃO N° 004 de 17 de outubro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 004/2018, firmado pela AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA e a Empresa GENTE SEGURADORA S/A.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Pedro Damião Antunes de Jesus, servidor público, matrícula n° 10428, para atuar como Fiscal do Contrato n° 004/2018.

Art. 2°. Designar José Antonio Garcia, servidor público, matrícula n° 10013, para atuar como Gestor do Contrato n° 004/2018.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 004/2018, Processo n° 4.371/2018, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de seguro patrimonial e de responsabilidade civil para o prédio do Porto Fluvial de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 17 de outubro de 2018.         

José Antonio Assad e Faria

Diretor-Presidente da Agência Municipal Portuária

Portaria “P” N° 02/2018