Resolução nº 0075 de 15 de agosto de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 37/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Clínica Nutricional Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, para atuar como Fiscal da Carta Contrato nº 37/2018.

Art. 2º Designar Comes Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 37/2018.

Art. 3º Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 37/2018, referente à aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 10.243/2017 - Pregão Presencial nº 141/2017 - Ata de Registro de Preço nº 004/2018.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a conta de 01 de agosto de 2018.

Corumbá-MS, 03 de setembro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017