EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2016

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Corumbá, neste ato representada pelo Fiscal da Vigilância Sanitária, considerando que todas as tentativas para notificação pessoal restaram infrutíferas, NOTIFICA o munícipe MARCIO ANGELO ALBANEZE NOVAES, por meio do presente EDITAL, com base Lei Complementar 178, de 15 de maio de 2014, artigo 2º, incisos I e VIII, para que realize no Prazo de 05 dias, a contar da publicação deste edital, a limpeza do imóvel inscrito no BIC: 22807018, localizado na Rua Dom Aquino, 526 - Centro, Corumbá/MS. O não cumprimento desta notificação implicará na lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá/MS, 18 de Julho de 2016

Ricardo Botelho Batista

Fiscal de Vigilância Sanitária

Matrícula nº. 224