RESOLUÇÃO CMS N° 24/2016.

Dispõe sobre aprovação da Reforma e Adequação do Pronto Socorro, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (116ª) Centésima Decima Sexta Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 03 de junho de 2016.

Resolve:

Art.1º - Aprovar a Reforma e Adequação do Pronto Socorro - 2016, conforme consta da Certidão Nº 12/2016/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 06 de junho de 2016.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 24/2016, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 106 de 08.04.2016 que delega competência.

Desiane Pires Américo Rodrigues da Silva

Secretária Municipal de Saúde