PORTARIA “P” Nº 134, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Ceder com ônus para a origem, os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, à disposição do Município de Ladário - MS, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua PMC/MS nº 01/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá, com a interveniência da Secretaria Municipal de Gestão Pública, e a Prefeitura Municipal de Ladário, para o período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, para fins de regularização funcional.

Corumbá, MS, 26 de abril de 2016.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I DA PORTARIA “P” N°134, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

PORTARIA “P” Nº 135, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, IVONE MARIA DE MORAES, no cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DAG-06, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de abril de 2016.

Corumbá, MS, 26 de abril de 2016.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL