SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA – EXTRATO DE DECISÃO

LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR A TOMADA DE DECISÕES NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNPREV, EM RENDA FIXA E VARIÁVEL PELO PERÍODO DE 12 MESES – PAD/SEGESP Nº 37.686/2015.

Decisão: “(...) verifica-se que os autos do processo nº 37.686/2015, pregão presencial 092/2015, que tem por objeto a contratação de empresa para auxiliar a tomada de decisões na alocação dos recursos financeiros do FUNPREV, em renda fixa e variável pelo período de 12 meses, não guardou conformidade com os ditames legais, em especial, a Lei nº 8.666/93, razão pela qual deixo de proceder à ratificação do resultado do certame, anulando a licitação em tela, diante da constatação de vícios insanáveis”.

Corumbá (MS), 15 de fevereiro de 2016.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Gestão Pública

TERMO DE REVOGAÇÃO

Pregão Presencial: 108/2014 – Processo: 25.097/2014

Objeto: Aquisição de 01 (uma) Motoniveladora.

Com fundamento no art. 49 da Lei nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação pela administração pública, em especial o princípio da autotutela, no qual preconiza a revisão dos atos praticados pela Administração Pública a qualquer momento (Súmula 473 do STF), é que esta Secretaria Municipal da Produção Rural declara a revogação do Pregão Presencial nº 108/2014, tornando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes da mesma e determinando o arquivamento do processo epigrafado. A presente revogação consubstancia-se no lapso temporal decorrido entre os procedimentos licitatórios e a presente data, ainda, pelo declínio do vencedor em manter a proposta, não obstante, é de antevejo relevância citar o entendimento jurídico acostados aos autos, mas precisamente o Parecer Jurídico nº 71/2016 (fls. 223/224).

Data da Assinatura: 25/02/2016.

Assina: Pedro Luiz de Souza Lacerda – Secretário Municipal da Produção Rural.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Fundação de Turismo do Pantanal.                                                                                                            

Licitação: Pregão Presencial nº 019/2016 - Processo nº 51.662/2015.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de evento para atender a fundação de turismo do pantanal na realização do festival gastronômico do pescado pantaneiro a ser realizado no periodo de 21 a 23 de abril na cidade de Corumbá/MS.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 10 de março de 2016.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 26 de fevereiro de 2016.

(a) José Ricardo Batista de Almeida – Gerente de Compras – Respondendo pela Superintendência de Suprimentos e Serviços.