EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº215 /2014.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Gestão Pública, representada por seu Secretário Municipal Luiz Henrique Maia de Paula; Secretaria Municipal de Governo, representada por seu Secretário Municipal Márcio Aparecido Cavasana da Silva; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, representada por sua Secretária Municipal Emilene Pereira Garcia; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por sua Secretária Municipal Mabel Marinho Sahib Aguilar; Secretaria Municipal de Saúde, representada por sua Secretária Municipal Dinaci Vieira Marquez Ranzi; Secretaria Municipal de Produção Rural, representada por seu Secretário Municipal Pedro Luiz de Souza Lacerda; Secretaria Municipal de Educação, representada por sua Secretária Municipal Roseane Limoeiro da Silva Pires; Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, representada por seu Secretário Municipal Pedro Paulo Marinho de Barros; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, representada por seu Secretário Municipal Gerson da Costa Melo e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A.

Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 020/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 25/01/2016

Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula-Secretário Municipal De Gestão Pública, Sr. Márcio Aparecido Cavasana da Silva - Secretário Municipal de Governo, Sra. Emilene Pereira Garcia - Secretária Municipal De Fazenda e Planejamento, Sra. Mabel Marinho Sahib Aguilar – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal de Saúde, Pedro Luiz De Souza Lacerda – Secretário Municipal de Produção Rural, Sra. Roseane Limoeiro da Silva Pires - Secretária Municipal De Educação, Sr. Pedro Paulo Marinho de Barros – Secretário Municipal de Indústria e Comercio,Sr. Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal De Infraestrutura, Habitação E Serviços Públicos e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 215/2014.

Partes: Município de Corumbá por intermédio da Fundação de Esportes de Corumbá, representada por seu Diretor Presidente, Elvécio Zequetto e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A

Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 012/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 25/01/2016

Assinam: Sr. Elvécio Zequetto – Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 215/2014.

Partes: Município de Corumbá por intermédio da Agência Municipal de Trânsito, e Transporte – AGETRAT, representada por seu Diretor Presidente, Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A

Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 011/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data:25/01/2016

Assinam: Sr. Alexandre do Carmo Taques Vasconcelos–Diretor-Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 215/2014.

Partes: Município de Corumbá por intermédio da Fundação de Cultura de Corumbá, representada por seu Diretor presidente, Joilson da Silva Cruz e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A

Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 040/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 25/01/2016

Assinam: Sr. Joilson Silva da Cruz – Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 215/2014.

Partes: Município de Corumbá por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, representada por sua Diretora Presidente, Márcia Raquel Rolon e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A

Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 007/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 25/01/2016

Assinam: Sra. Márcia Raquel Rolon – Diretora-Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 215/2014.

Partes: Município de Corumbá por intermédio da Fundação de Turismo do Pantanal, representada por sua Diretora Presidente, Hélènemarie Dias Fernandes e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A

Objeto: Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 005/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 25/01/2016

Assinam: Sra. Hélènemarie Dias Fernandes – Diretora-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 215/2014.

Partes: Município de Corumbá por intermédio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, representada por sua Diretora Presidente, Maria Clara Mascarenhas Scardini e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A

Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 013/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 25/01/2016

Assinam: Sra. Maria Clara Mascarenhas Scardini – Diretora-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2014 - PROCESSO N.º 31.960/2014 – PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 215/2014.

Partes: Município de Corumbá por intermédio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Corumbá, representada por seu ordenador de despesas, Luiz Henrique Maia de Paula e a empresa Petrobrás Distribuidora S.A

Objeto: Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 002/2014, por mais 02 (dois) meses contados a partir do término do prazo anteriormente fixado, mantendo-se os mesmos preços contratados e quantitativos proporcionais ao período renovado, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Gestão Pública, a qual se considerará parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem transcritas.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA: 25/01/2016

Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Corumbá e Iran Carlo Gomes dos Santos – Petrobrás Distribuidora S.A.

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2011.

Processo nº 20.445/2011

Partes: Município de Corumbá-MS/Secretaria Municipal de Gestão Pública e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, inscrita sob CNPJ/MF Nº 34.028.316/0009-60.

Objeto: Sexto Termo de Apostila para equilíbrio econômico e financeiro do saldo do Contrato Administrativo de prestação de serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para recomposição das tarifas em 8,898%, conforme autorização da Portaria Nº 934 de 09 de dezembro de 2015 do Ministério da Fazenda e Portaria Nº 6.698 de 11 de dezembro de 2015 do Ministério das Comunicações.

A Secretaria Municipal de Gestão Pública faz registrar a correção do saldo do Contrato Administrativo nº 013/2011 com recomposição das tarifas no percentual de 8.898% no valor de R$ 7.447,85 (sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

INSTRUMENTO	SALDO DO CONTRATO	PERCENTUAL DE RECOMPOSIÇÃO	VALOR CORRIGIDO APOSTILADO
Contrato Administrativo de prestação de serviços postais e outros nº 013/2011 – Processo nº 20.445/2011	R$ 83.702,57	8,898%	R$ 7.447,85

Data: 04/02/2016

Assina: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula – Secretário Municipal de Gestão Pública

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel PGM n° 028/2007 – Processo nº 40817/2007.

Partes: Município de Corumbá, através da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Senhor Alfredo Fernandes.

Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do fim do prazo definido anteriormente, mantendo o mesmo valor utilizado atualmente, com base na justificativa constante no expediente às fls. 312/313 dos autos n°40817/2007.

O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Lei n° 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 25/01/2016.

Assinam:Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e o senhor Alfredo Fernandes.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 01/2014 – Processo nº 37.526/2013.

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Senhor Roberto Mendes Cruzetta, representado pela Imobiliária Fernandes LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/02/2016, mantido o mesmo valor da locação definido anteriormente, com base na justificativa constante no expediente às fls. 104/105 dos autos n° 37.526/2013.

O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei n°8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n°8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 05/02/2016.

Assinam: Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Senhor Roberto Mendes Cruzetta, representado pela Imobiliária Fernandes LTDA.

Extrato do Contrato Administrativo para Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Serviços de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva Nº. 001/2016.

Processo: 34.806/2015.

Partes: A Fundação de Turismo do Pantanal e a empresa Prestadora de Serviços Vivi Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 05.277.288/0001-60.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva para o terminal rodoviário de Corumbá, no município de Corumbá/MS.

Valor Global: R$ 88.916,86 (oitenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos).

Duração: 12 meses.

Dotação Orçamentária: 3397.23.695.103.4111 – Gerenciamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Corumbá.

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

33.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

Data da Assinatura: 05/02/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Hélenemarie Dias Fernandes– Fundação de Turismo do Pantanal e o Sr. João Batista de Castro – Prestadora de Serviços Vivi Ltda.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obra/Serviços de Engenharia nº 001/2016 - SMIHSP

Processo nº 46.337/2015 – Tomada de Preços nº 01/2016

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e a empresa Equipe Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 82.595.174/0001-09.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de Obra/Serviços de Pavimentação Asfáltica na rua Pará entre as ruas Ciríaco de Toledo e José Fragelli, Bairro Popular Nova no município de Corumbá-MS.

Valor Global: R$ 295.807,18 (duzentos e noventa e cinco mil oitocentos e sete reais e dezoito centavos)

Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias                                                                                  

Dotação Orçamentária: 31.10 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos

15.451.0101.5067 – Desenvolvimento de Programas Integrados de Infraestrutura de Transporte, Mobilidade e Saneamento Urbano

44.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso - 100000

Data da Assinatura: 17/02/2016

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Marcelo Rodrigues Antunes – Subsecretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos/Respondendo pela Portaria “P” nº 031/2016 e Almir Antônio Diniz de Figueiredo, neste ato representado por Luciano Antonio de Carvalho Zacheo / Equipe Engenharia Ltda.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de locação de imóvel nº 034/2013 Processo nº 26.830/2013- Procuradoria Geral do Município.

Partes: Pedro Paulo Marinho de Barros- Secretário Municipal de Indústria e Comércio e Inalva Miguéis Serra de Arruda/ Imobiliária Fernandes Ltda.

-Objeto: Resolvem aditar o contrato de locação nº 034/2013, entre eles firmado e o fazem segundo as cláusulas que se seguem:

Cláusula Primeira-O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 06/02/2016, mantido o mesmo valor da locação vigente, com base nas justificativas e informações contidas às fls. 125, 126 e 127 dos autos nº 26830/2013-Pedido 314/2013.

Cláusula Segunda- Fica alterada a Dotação Orçamentária do Contrato, que passará a ser a seguinte:

32.10- Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

22.122.104.4210- Gerenciamento da Secretaria de Indústria e Comércio

Natureza da Despesa -33.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Ficha Orçamentária: 1551

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Data de Assinatura: 05/2/2016

Assinam: Sr. Pedro Paulo Marinho de Barros- Secretário Municipal de Indústria e Comércio/Locatário e Inalva Miguéis Serra de Arruda/ Imobiliária Fernandes Ltda/Locadora

Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de locação de imóvel nº 066/2006 -Processo nº 50.750/2007/SMG.

Partes: Secretaria Municipal de Governo- Marcio Aparecido Cavasana da Silva e Nancy Lima Baptista/ Imobiliária Fernandes Ltda.

Objeto: Resolvem aditar o Contrato de Locação de Imóvel nº 066/2006, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se seguem:

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é prorrogar o prazo de vigência do instrumento por mais 03 (três) meses, a contar da data de seu vencimento, mantido o mesmo valor do aluguel vigente, tudo com base na justificativa constante no expediente às fls. 371 dos autos do Processo nº 50750/2007- Dispensa nº 16/2006.

Cláusula Segunda: O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/91.

Cláusula Terceira: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las .

Data de Assinatura: 05/02/2016.

Assinam: Sr. MÁRCIO APARECIDO CAVASANA DA SILVA – secretário Municipal de Governo e Nancy Lima Baptista /Imobiliária Fernandes Ltda.