Decreto Orçamentário nº 69 de 14 de outubro de 2015
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar
e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.
82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março
de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no
Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$572.399,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.3540.00003.3.90.30.0017.000,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.0103.2691.00003.3.50.41.00181.869,00 |
022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
08.244.0103.4040.00003.3.90.30.0091.500,00 |
022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA |
04.126.0102.4073.00003.1.90.11.008.000,00 |
023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL |
20.122.0102.4270.00003.1.90.11.00160.000,00 |
20.122.0102.4270.00003.1.90.13.002.000,00 |
20.122.0102.4270.00003.1.91.13.008.000,00 |
20.122.0102.4270.00003.1.90.94.001.300,00 |
023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
25.752.0101.5069.00003.3.90.39.0050.200,00 |
15.451.0103.4493.00004.5.90.61.0028.000,00 |
023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
26.452.0103.4190.00003.3.90.93.002.530,00 |
023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO |
16.482.0103.4658.00003.3.90.39.0020.000,00 |
023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL |
18.542.0105.4151.00003.3.90.39.002.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.2593.00004.4.90.52.00-10.000,00 |
12.361.0103.3540.00003.3.90.39.00-7.000,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.0103.2680.00003.1.90.04.00-149.869,00 |
10.302.0103.2691.00003.3.90.92.00-32.000,00 |
022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
08.244.0103.4040.00004.5.90.61.00-91.500,00 |
022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA |
04.126.0102.4073.00004.4.90.52.00-8.000,00 |
023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL |
18.334.0105.4093.00003.3.90.30.00-30.000,00 |
18.334.0105.4093.00004.4.90.52.00-3.000,00 |
20.122.0102.4092.00003.3.90.30.00-3.000,00 |
20.122.0102.4092.00003.3.90.39.00-10.000,00 |
20.122.0102.4092.00004.4.90.51.00-59.000,00 |
20.122.0102.4092.00004.4.90.52.00-1.000,00 |
20.122.0102.4270.00003.3.90.30.00-1.300,00 |
20.122.0102.4270.00004.4.90.52.00-5.000,00 |
20.122.0103.4091.00003.3.90.39.00-10.000,00 |
023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL |
20.304.0104.4095.00003.3.90.30.00-1.000,00 |
20.304.0104.4095.00003.3.90.39.00-12.000,00 |
20.605.0103.4099.00003.3.90.30.00-5.000,00 |
20.605.0103.4099.00003.3.90.39.00-10.000,00 |
20.605.0103.4099.00004.4.90.51.00-1.000,00 |
20.605.0103.4099.00004.4.90.52.00-20.000,00 |
023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
15.451.0101.4180.00003.3.90.30.00-28.000,00 |
25.752.0101.5069.00003.3.90.30.00-100,00 |
25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00-50.000,00 |
25.752.0101.5069.00004.4.90.52.00-100,00 |
023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
26.452.0103.4191.00003.1.90.04.00-2.530,00 |
023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO |
15.452.0102.4650.00004.4.90.51.00-20.000,00 |
023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL |
18.541.0105.5030.00003.3.90.39.00-2.000,00 |
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBA, 14 de outubro de 2015
EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal