EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n° 052/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01, Bairro Dom Bosco, vem por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICAR, o munícipe abaixo descrito por meio do presente EDITAL, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 182 da Lei 004/1991 (Código de Posturas), considerando que todas as tentativas de encontrá-lo restaram-se infrutíferas.

A presente notificação tem como fundamento legal o que dispõe os artigos 36 e 37, parágrafo único da Lei sobredita, sendo que o proprietário/responsável deverá comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço supracitado, a fim de regularizar a situação inerente ao(s) imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade NO PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá, 06 de Outubro de 2015.

Eliane Carmen Simões Pedraza

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula: 440