PORTARIA “P” Nº 209, DE 11 DE MAIO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear, RAMAO CORREA, no cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DAG-06, na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de abril de 2015.

Corumbá, MS, 11 de maio de 2015.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA “P” Nº 210, DE 11 DE MAIO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Ceder com ônus para a origem, o servidor LUIZ FRANCISCO BATISTA VALDONADO, mat. 9211, Técnico de Atividades Organizacionais I, do Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, a disposição do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, com fundamento no Art. 93, Inciso “I”, da Lei 8.112/90 e no Art. 4, § 1º da Portaria PGR/MPU nº 536/2008, com as alterações efetuadas pela Portaria PGR/MPU nº 384/2010 e conforme o Inciso I do Art. 1 do Decreto Federal nº 4050 de 12.12.2001, no período de 12 de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de maio de 2015.

Corumbá, MS, 11 de maio de 2015.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL