Legislação

Decreto Orçamentário nº 16 de 16 de março de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$321.079,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0103.2560.00003.3.90.39.0015.000,00



022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2633.00003.3.90.33.0010.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.39.0022.000,00



12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00156.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.30.0020.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4190.00003.3.90.93.0093.119,00



023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.3.90.14.001.000,00



04.122.0102.4310.00003.3.90.39.003.850,00



023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

16.482.0103.4658.00003.3.90.39.00110,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.122.0103.2560.00003.3.90.36.00-15.000,00


022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2633.00003.3.90.30.00-10.000,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.33.00-4.000,00


12.361.0103.2606.00003.3.90.14.00-5.000,00


12.361.0103.2606.00003.3.90.30.00-5.000,00


12.361.0103.2606.00004.4.90.52.00-5.000,00


12.366.0103.2597.00003.1.90.92.00-9.000,00


12.366.0103.2605.00003.3.90.46.00-150.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0103.2680.00003.3.90.93.00-20.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.39.00-4.850,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4192.00003.3.90.39.00-93.119,00



023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

16.482.0103.4658.00004.4.90.51.00-110,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 16 de março de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal