EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo 47913/2013

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Janaina Graça Pereira Borges de Freitas

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições Técnico de Saúde Pública I , Técnico de Enfermagem – para atender com carga horária de40 (Quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL:R$:1.037,17( hum mil e trinta e sete reais e dezessete centavos )

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde

10.302.103.2680-Gerenciamento das Ações de Média e Alta Complexidade .

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

Recurso Orçamentário : 102000

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA:14/01/2015

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Janaina Graça Pereira Borges de Freitas