Extrato do 8° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de locação de imóvel nº 01/2010 – Processo Administrativo n° 37.464/2009.

PARTES: FERNANDES E FILHOS LTDA ME e o Município de Corumbá-MS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.

Objeto: Renovação do contrato de locação/SEMFAZ/ n° 01/2010, por mais 2 (dois) meses, contados a partir do prazo de vencimento.

Base Legal: artigo 62, inciso I, da lei n° 8.666/93 combinado com o art. 17 e 51 e seguintes da lei n° 8.245/91.

DATA: 01/09/2014

ASSINAM: Waléria Cristiane Andrade Leite -Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento e Ilka de Souza Fernandes representante da empresa I. S. Fernandes e Filhos LTDA ME.

Aviso de Ratificação

 Dispensa de Licitação – Processo n° 24.743/2014 – SEMFAZ

 Ratifico o procedimento de dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, face ao que consta no processo administrativo acima identificado.

Objeto: Locação de imóvel pelo período de 12 (doze) meses, localizado na Rua 28 de setembro n° n°s. 47 e 61, centro, nesta cidade, para utilização da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – Município de Corumbá, em favor da empresa I.S.FERNANDES & FILHOS LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ n° 18.018.383/0001-90.

Valor: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

Dotação Orçamentária:

29.00 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

29.10 – Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

04.122.102.4060 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data: 11.09.2014.

Assina: Waléria Cristiane Andrade Leite – Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento.