Resolução nº 123 de 28 de junho de 2018.

Tornar sem efeito as Resoluções: Resolução nº 105 e Resolução nº 106, ambas de 26 de junho de 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Resolução nº 105 de 26 de junho de 2018 que designa servidores para fiscalização e gestão do Termo de Fomento 001/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e Instituto Acaia - Acaia Pantanal.

Art. 2º. Tornar sem efeito a Resolução nº 106, de 26 de junho de 2018 que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar o Termo de Colaboração entre o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Instituto Acaia - Acaia Pantanal com recursos oriundos do Fundo Municipal de Educação.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 28 de junho de 2018.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 230 de 16.02.2018