PORTARIA ‘P’ Nº 129, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas no inciso V do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 11 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2014, o servidor LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Atividades Organizacionais, matrícula 6.659, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Gestão Pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 25 de fevereiro de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

PORTARIA “P” Nº 394, DE 17 DE JULHO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Ceder com ônus para a origem, a servidora SEBASTIANA LUCAS MACIEL, matr. 1369, Profissional de Educação, do Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – Escola Estadual Dorcelina Folador – Assentamento Campanário- São Gabriel d’Oeste - MS, tendo como base legal o Convênio de Contrapartida celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Corumbá, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2014.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de julho de 2014, para fins de regularização funcional.

Corumbá, MS, 17 de julho de 2014.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL