DELIBERAÇÃO 019/CMAS/2014 – 27 de maio de 2014.

Dispõe sobre a apresentação do Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social, exercício 2014 e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 27/05/2014, Ata 83ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social, exercício 2014.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

Vice presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO 020/CMAS/2014 – 27 de maio de 2014.

Dispõe sobre a aprovação-Reforma/Reparos Adequação para acessibilidade – CRAS III e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 27/05/2014, Ata 83ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a utilização de recursos oriundos do cofinanciamento federal, destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, disponíveis do saldo reprogramado, exercício 2013, para Reforma/Reparos Adequação para Acessibilidade – CRAS III, valor estimado de R$ 140.775,37(cento e quarenta mil, setecentos e setenta e cinco reais, trinta e sete centavos), referente Processo nº31.806/2013.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

Vice presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO 021/CMAS/2014 – 27 de maio de 2014.

Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Suplente representante da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, reunido em reunião Ordinária realizada no Auditório da Casa dos Conselhos no dia 27 de maio de 2014, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº2262/16 de agosto de 2012,em consonância com a Lei Federal nº8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 27/05/2014, Ata nº 83ª

Delibera:

Art. 1º - Tornar público a substituição de Conselheira Suplente representante da Secretaria Municipal de Saúde.

·Joelma Aparecida de Souza será substituída por Lys Mary Caravallo dos Santos.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

Vice presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO 022/CMAS/2014 – 27 de maio de 2014.

Dispõe sobre o Termo de Aceite/2014 do Cofinanciamento Federal para a realização das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Infantil – PETI do município de Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 27/05/2014, Ata 83ª.

Delibera:

Art 1º - Aprovar o Termo de Aceite/2014 do Cofinanciamento Federal para a realização das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Infantil – PETI do município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

Vice presidente do CMAS

DELIBERAÇÃO 022/CMAS/2014 – 27 de maio de 2014.

Dispõe sobre o Termo de Aceite/2014 do Cofinanciamento Federal para a realização das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Infantil – PETI do município de Corumbá/MS e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 27/05/2014, Ata 83ª.

Delibera:

Art 1º - Aprovar o Termo de Aceite/2014 do Cofinanciamento Federal para a realização das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Infantil – PETI do município de Corumbá/MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sandra Angelia Maciel Alves

Vice presidente do CMAS