RESOLUÇÃO CMS N° 13/2014, de 13 de maio de 2014.

Dispõe sobre a aprovação da Programação das Ações de Vigilância Sanitária 2014 e, da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (393ª) Trecentésima Nona Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 13 de maio de 2014.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a Programação das Ações de Vigilância Sanitária de 2014, conforme descrito na Certidão nº. 10/CMS/2014.

Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de maio de 2014.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.287, de 19 de dezembro de 2013.

Homologo a Resolução nº.13/2014, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 3/2013 de 01.01.2013 que delega competência.

Dinaci Vieira Marques Ranzi

Secretária Municipal de Saúde