EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 12/2013.

PROCESSO Nº 11.2212013.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elys Regina Ortega Fonseca – Técnico de Atividades Institucionais II – Técnico de Apoio Institucional - Educadora Social.

OBJETO: O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/04/2014, com término em 30/04/2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Elys Regina Ortega Fonseca – Contratada.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 13/2013.

PROCESSO Nº 11.563/2013.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Luciane Candelária de Araújo – Técnico de Atividades Institucionais II – Técnico de Apoio Institucional - Educadora Social.

OBJETO: O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/04/2014, com término em 30/04/2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº. 115, de 26 de dezembro de 2007, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências.

DATA DE ASSINATURA: 30/04/2014.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Luciane Candelária de Araújo – Contratada.

Extrato de Convênio – FMDCA Nº. 13/2014 – Processo nº. 18830/2014

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Objeto: Repasse de recurso financeiro do FMDCA para aquisição de materiais de consumo e pagamento de instrutores para o desenvolvimento do Projeto “Chocolate Artesanal” - capacitação de aprendizes atendidos pela Escola Especializada Reino de Amor - APAE.

Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

23.93 - Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

08.243.103 - PROCIDADÃO - CORUNBÁ.

2.650 - Proteção à criança e ao adolescente.

150000 - FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33.50.43.00 - Subvenções Sociais.

Vigência: 06 (seis) meses e mais 01 (um) mês para prestação de contas final.

Data da assinatura: 19 de maio de 2014

Ampara Legal: Lei 8.666/93 - Lei das Licitações, o Decreto Municipal nº. 635/2009 e Lei Municipal nº. 2087/2008, suas devidas alterações e demais legislações correlatas.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e o Presidente da APAE - Marcelo Shigueo Pereira da Silva.