Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Fornecimento de Alimentação Preparada – Marmitex e Lanches nº 059/2012.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda.

Objeto: Fica alterada a cláusula décima do Contrato de Fornecimento de Alimentação Preparada – Marmitex e Lanches nº 059/2012, alterando-se os créditos orçamentários na forma que se segue: 25.00– Secretaria Municipal de Saúde; 25.91 - Fundo Municipal de Saúde; 25.91.10.301.0103.2693– Gerenc. Das Ações de Atenção Básica– Núcleo de Apoio à Saúde da Família; 25.91.10.122.0103.2672- Gerenc. Do Conselho Municipal de Saúde; 25.91.10.301.0103.2674- Gerenc. Das Ações Atenção Básica-PAB Fixo; 25.91.10.122.0103.2671- Gerenc. De Política Municipal de Saúde; 25.91.10.302.0103.2680- Gerenc. Das Ações da Média e Alta Complexidade; 25.91.10.302.0103.2682- Gerenc. Ações do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador; 25.91.10.304.0103.2687- Gerenc. Campanhas de Vacinação da Vigilância em Saúde; 25.91.10.305.0103.2673- Gerenc. Das Ações do Prog. Nac. de HIV/AIDS e outras DST’s; 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 22/07/2013.

Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi– Secretária Municipal de Saúde e a Empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda-EPP.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado Edição 8.477 de 22/07/2013 Pág. 28 e Diário Oficial de Corumbá Edição nº258 de 22/07/2013 pág. 2

Retifica–se por incorreção referente ao Processo nº. 21.359/2013 – Pregão Presencial nº 104/2013

Onde se lê: (...) PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 55.334.262/000184.

Leia-se: (...)PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.036.176/000129(...)

As demais condições permanecem inalteradas.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado Edição 8.477 de 22/07/2013 Pág. 28 e Diário Oficial de Corumbá Edição nº258 de 22/07/2013 pág. 2

Retifica–se por incorreção referente ao Processo nº. 16.734/2013 – Pregão Presencial nº 105/2013

Onde se lê: (...)PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 55.334.262/000184.

Leia-se: (...)PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 02.036.176/000129(...)

As demais condições permanecem inalteradas.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Fluvial nº 015/2012.

Partes:Contratante: MUNICIPIO DE CORUMBÁ – MS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: JK AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA-ME

Objeto: Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência do instrumento em mais 12 (doze) meses, a contar de 13/07/2013, mantendo os mesmos valores pactuados, conforme justificativa constante às fls. 149/150 do Processo nº 6.847/2012 – Pregão Presencial nº 062/2012. Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, e, todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 12 de julho de 2013.

Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Jonas Rodrigues de Arruda – JK Agência de Turismo & Transporte Ltda – Me.

Aviso de Homologação e Adjudicação

O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o procedimento e o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 07/2013 - Processo nº 13.935/2013 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, instaurado visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de construção de UBS (Unidade Básica De Saúde) - PAC – CASA NOVA, no município de Corumbá-MS, com recurso proveniente do contrato de repasse nº 0226.005-21/2007/MCIDADES/CAIXA, onde foi adjudicado à empresa SILVA E AGUILAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.865.063/0001-64, no valor total de R$ 883.800,16 (oitocentos e oitenta e três mil, oitocentos reais e dezesseis centavos).

Corumbá-MS, 28 de junho de 2013.

(a) Luiz Mário Preza Romão – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.

(a) André Simões - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

AVISO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade – Processo nº 13711/2013 – FMAP

Ratifico a Inexigibilidade com base no Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Objeto: Aquisição de Pastas Recicladas para Porta Documentos, em favor da Associação de Mulheres Organizadas Reciclando o Peixe, CNPJ 05.923.061/0001-44, no valor de R$ 20.000,50 (Vinte Mil Reais e Cinqüenta Centavos).

Corumbá / MS, 25 de Julho de 2013.

Assina: Luciene Deová de Souza – Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato Administrativo n° 027/2012

Objeto: Fornecimento de Materiais de Construção (cimento comum saco 50 kg) para construção de blocos de concreto (lajotas) para atender ao Projeto “Se Essa Rua Fosse Minha” 9º e 10º edição.

Contratada: JR COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA.

Pelo presente instrumento de Termo de Rescisão Contratual, o Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Governo/Fundo Municipal de Investimentos Sociais, representada por seu Secretário Hélio de Lima, e a Empresa JR Comércio & Serviço Ltda., já qualificados anteriormente nos autos, anuem em rescindir unilateralmente o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Art. 1º – Ficam rescindindo unilateralmente, nos termos do Inciso I do art. 78 combinado com o Inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93 o Contrato Administrativo de Fornecimento de Materiais de Construção n° 027/2012, firmado em 04/10/2012.

Art. 2º Este Termo de Rescisão entrará em vigor na data de sua publicação.

Data da Assinatura: 25/07/2013.

Assina: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Governo/Empresa JR COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA.