DECRETO Nº 1.201, DE 12 DE JUNHO DE 2013

Designa membros do Grupo de Trabalho de estudos para instituir o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Corumbá.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, na forma do art. 2º do Decreto 1.192, de 5 de junho de 2013, os servidores abaixo relacionados para comporem o Grupo de Trabalho de estudos para instituir o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Corumbá, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, com a seguinte composição:

Art. 2º A nomeação para a presente Comissão não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de junho de 2013

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal