DECRETO Nº 1.178, DE 10 DE MAIO DE 2013

Designa membros da Comissão Especial de Acompanhamento e Controle de Recebimento de Bens Permanentes.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, na forma do § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Acompanhamento e Controle de Recebimento de Bens Permanentes, pelo período de um ano, a contar da data da publicação deste Decreto, sob a presidência da primeira, com a seguinte composição:

TITULARES

SUPLENTES

Art. 2º A nomeação para a presente Comissão não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 10 de maio de 2013

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal