DELIBERAÇÃO 028/CMDCA/2018 - 16 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a Apreciação da Peça Orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2019 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 139ª Reunião Ordinária realizada no dia 16/10/2018, Ata 208ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Peça Orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2019.

Art. 2ª - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Milton de Souza Carvalho

Vice-Presidente do CMDCA