EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 04/2013 - Processo nº. 004.751/2013.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Arielly Aparecida da Paixão Martinez

OBJETO: Prestação de serviços por parte da contratada em favor do contratante, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Atividades Institucionais II - Técnico de Apoio Institucional – Auxiliar Administrativo, para compor a Equipe de Referência do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/TRABALHO.

VALOR MENSAL: R$ 849,65 (Oitocentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Cinco Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA; 23.92 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 08.122.103 – 2.642 – Prog. Nac. de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS; 129000 - Transferência de Recursos do FNAS; 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado; DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º. Da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Arielly Aparecida da Paixão Martinez – Contratada.