RESOLUÇÃO nº. 029, DE 04 DE JUNHO DE 2018

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 15/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a empresa ENZO VEÍCULOS LTDA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Helton Macena Gonçalves, matrícula n. 10716, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Marci Eliane de Melo Oliveira, matrícula n. 7771, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 15/2018, contido no Processo nº 216965/2017, que tem por objeto “Aquisição de 01 (um) Veículo Automotor Tipo Van com no mínimo 15 lugares 0 KM” para atender ao Centro de Atenção Psicossocial José Fragelli CAPS II.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 04 de junho de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017