RESOLUÇÃO N° 003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
Constitui Comissão Especial encarregada de promover o levantamento dos bens pertencentes ao Ativo Permanente, em uso, estocados, cedidos, dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência,
RESOLVE:
Art. 1°. Constituir em caráter transitório Comissão Especial para promover o levantamento dos bens pertencentes ao Ativo Permanente, em uso, estocados, cedidos, dos bens recebidos em cessão, inclusive imóveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2°. A Comissão passa a ser integrada pelos seguintes membros:
·THIAGO DE MATTOS VIEIRA – Agente de Atividades de Saúde III – Matrícula1219;
·JOAQUIM DUARTE PADILHA – Gestor de Atividades Organizacionais – Matrícula – 1146
·BENEDITA APARECIDA ARRUDA ROMÃO – Fiscal de Vigilância Sanitária - Matrícula nº. 6755
Art. 3º. A Comissão será presidida pelo servidor Joaquim Duarte Padilha.
Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Resolução, para que a Comissão apresente relatório conclusivo acerca dos trabalhos realizados. O prazo poderá ser aditado mediante apresentação de justificativa da Comissão a Secretária Municipal.
Art. 5º. A Comissão será extinta após a entrega do relatório final.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 06 de fevereiro de 2013.
Dinaci Vieira Marques Ranzi
Secretária Municipal de Saúde
Portaria “P” nº. 3 de 01.01.2013