PORTARIA Nº 004, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

Altera o Art. 1º da Portaria nº 003, de 01/08/2012 - Processo nº 01/023.680, de 22/06/2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o Procurador RICARDO DE BARROS RONDON KASSAR, para presidir a comissão de PAD - Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar responsabilidade funcional acerca dos fatos constantes do Processo nº 01/023.680, de 22/06/2012, em conformidade com o despacho de folhas 18, do Procurador do Município, no referido Processo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá - MS, 21 de agosto de 2012.

Pedro Paulo Marinho de Barros

Assessor Especial respondendo pela

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável

PORTARIA “P” Nº 161, DE 24/07/2012