RESOLUÇÃO nº. 023, DE 21 DE MAIO DE 2018

Substituição de membros para compor a Comissão do Processo Administrativo de Sindicância para apurar os fatos constantes do Processo n.º 225.755/2017, de 24 de outubro de 2017, bem como, prorrogação do prazo.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Considerando a suspeição conforme fatos disposto no Despacho do Corregedor Geral do Município, procedo à substituição do servidor GM José Roberto Peres, matrícula nº 312-1, pelo GM David Wagner O. Carlos - matrícula 3.553, para compor a Comissão do Processo de Sindicância para apurar os fatos constantes no Processo n.º 225755/2017, de 24 de outubro de 2017, designados na Resolução n. 004 de 27 de março de 2018.

Art. 2º. Fica prorrogada, por mais 30 (trinta) dias, a Resolução n. 004/2018, para o término dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo n.º 225.755/2017, nos termos do art. 141, Parágrafo único, da Lei Complementar n. 42/2000.

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 21 de maio de 2018.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017