RESOLUÇÃO Nº. 224 de 23 de maio de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº. 011/2018, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Andre Luis Miceno Papa, servidor público, matrícula nº 7995, para atuar como Fiscal do Contrato 011/2018.

Art. 2º. Designar Antonia Eva Rodrigues Pinto, servidora pública, matrícula nº 790, para atuar como Gestora do Contrato nº 011/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 011/2018, Processo 6.977/2018, referente a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para o elevador instalado no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, localizado na Rua Frei Mariano n° 66, Bairro Centro.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 16 de maio de 2018.

Corumbá-MS, 23 de maio de 2018.

Alberto Saburo Kanayama

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 243/2017