DELIBERAÇÃO 016/CMDCA/2018 - 22 DE Maio DE 2018.

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade “Instituto Moinho Cultural Sul-Americano” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 135ª Reunião Ordinária realizada no dia 22/05/2018, Ata 204ª.

Delibera:

      Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas Final do Processo nº 1.977/2016 - Convenio nº 11/2015 - Processo Original nº 17.349/2015, celebrado pela Entidade “Instituto Moinho Cultural Sul-Americano” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto “Refrigeração salas de Música” - valor pago R$ 14.990,00 (Quatorze mil, novecentos e noventa reais).

      Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Adelma Maria Pinto Galeano

Presidente do CMDCA