EDITAL Nº 05/2024 - SEGEPLAN

Concurso Público n° 01/2018 - Edital n° 01/2018 de 13/03/2018

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ENTREGA DE DOCUMENTOS, EXAME MÉDICO PERICIAL E POSSE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca candidato, classificado em concurso público e nomeado pela Portaria “P” n° 268, de 06 de abril de 2024, para realizar o exame médico-pericial e entregar os documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para exercício de função pública:

1.         Do exame médico-pericial:

1.1           O candidato convocado para os exames clínicos admissionais, deverá comparecer munido de documento com foto e exames já realizados, conforme relação abaixo:

- Profissional de Educação - Professor de Educação Infantil.

Exames: RX de Tórax PA, RX Coluna Cervical e Lombar, Eletrocardiograma, Hemograma, Glicemia, Tipo e Fator Sanguíneo, Ureia, Creatinina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Laudo Avaliação Psicológica.

1.2           Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável;

1.3 Apenas serão aceitos exames com data de realização inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de nomeação do candidato;

1.4 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

1.5        A não apresentação dos exames implicará na eliminação do cargo;

1.6        A avaliação médica e a avaliação dos exames complementares serão realizadas no Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores, localizado na Rua América, n° 427, Bairro Centro, entre Rua Tiradentes e Rua Ladário, no dia 29/04/2024 (segunda-feira) às 12 horas, conforme o cronograma anexo.

2.         Da entrega dos documentos e posse:

2.1 A entrega dos documentos será realizada na Superintendência de Gestão de RH, localizada na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, no dia 24/04/2024 (quarta-feira) às 08 horas, conforme o cronograma anexo.

2.2 Deverão ser entregues, para habilitação à posse, os seguintes documentos:

Obs: todas as cópias relacionadas abaixo deverão ser apresentadas autenticadas em cartório ou deverão ser acompanhadas do original para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos.

a)          cópia do documento de identidade (RG);

b)          cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF;

c)          cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

d)          cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais;

e)          indicação do número de cadastramento no NIS/PIS/PASEP atualizado, se for cadastrado;

f)          cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado) e cópia dos Títulos entregues na Prova de Títulos;

g)          cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

h)          certidões cível e criminal passadas pela Justiça Estadual e Federal e certidão eleitoral criminal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 13.03.2018);

i)           cópia do documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas;

j)           cópia da certidão de nascimento ou casamento, se for o caso;

k)          cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados, acompanhada de cópia do documento de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

l)           duas fotos 3x4, recente.

2.3 A posse do candidato será realizada no dia 03/05/2024 (sexta-feira) às 08 horas na Superintendência de Gestão de RH, localizada na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco. No ato da posse o candidato preencherá os seguintes

documentos (todas as declarações e termos estarão disponíveis no local da posse):

- declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal;

- declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos;

- declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada;

- declaração de bens e renda;

- declaração de dependentes de IRRF;

- declaração de dependentes previdenciários;

- termo de posse;

- termo de exercício.

2.4 O candidato que for requerer a prorrogação de posse, deverá protocolar o seu pedido até o dia da posse. A prorrogação de posse será pelo prazo de até 30 dias consecutivos, contados da data da posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e na perda da classificação no concurso público.

2.5 O candidato que for requerer a prorrogação de exercício, deverá protocolar o seu pedido até o dia da posse. A prorrogação de exercício será pelo prazo de até 15 dias consecutivos, contados da data da posse.

2.6 Conforme item 13.8 do Edital n° 01/2018 de 13/03/2018 - Edital de abertura do Concurso Público, será excluído do Concurso Público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Município de Corumbá/MS, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

2.7 O candidato convocado, quando por motivos pessoais não puder ser investido no cargo/função que está classificado, poderá requerer uma única vez e até a data da posse, seu deslocamento para final da lista de classificação do Concurso, além do último candidato na lista de classificados, sendo da competência do Secretário Municipal de Finanças e Gestão decidir sobre o deferimento.

CORUMBÁ/MS, 10 DE ABRIL DE 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023

ANEXO ÚNICO

EDITAL Nº 05/2024 - SEGEPLAN

Concurso Público n° 01/2018 - Edital n° 01/2018 de 13/03/2018

DATA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL

DATA DA POSSE