Legislação

Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 1401, de 04/04/2018.

Decreto Orçamentário nº 3 de 1 de fevereiro de 2018

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$2.844.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00004.4.90.52.00 12.000,00

022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.3.90.39.00 2.500,00


022792 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00004.4.90.52.00 290.000,00


023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.14.00 5.000,00


15.451.0101.4180.00003.3.90.39.00 530.000,00


15.451.0101.4490.00003.3.90.39.00 1.500.000,00


16.451.0103.5174.00003.3.90.39.00 500.000,00

023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

22.122.0104.6210.00003.3.90.39.00 5.400,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.30.00 -12.000,00

022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.4040.00003.3.90.39.00 -290.000,00

023384FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ


02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.0000 3.3.90.39.00 -2.500,00

02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0105.4491.0000 3.3.90.39.00 -1.700.000,00


16.451.0103.5174.0000 4.4.90.51.00 -500.000,00


26.782.0101.5062.0000 3.3.90.39.00 -130.000,00

02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.0000 3.1.90.11.00 -205.000,00

02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

20.304.0104.4095.0000 3.3.90.32.00 -5.400,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 1 de fevereiro de 2018

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal