EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO SAÚDE (COAPES), PROCESSO N. 13993/2019 Partes, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ,  através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada por sua Secretária, BEATRIZ SILVA ASSAD, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - SANTA CASA DE CORUMBÁ; FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL; SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC; CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ - CESUMAR; FACULDADE SALESIANA DE SANTA TEREZA; ESCOLA PADRÃO LTDA; SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - UNIASSELVI.

CLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a inclusão da obrigação quanto a Instituição de Ensino, providenciar a identificação do aluno, visando garantir o fornecimento de instrumentos de identificação do seu estudante combinado no plano de atividades de cada serviço e de acordo com as atividades a serem desenvolvidas. Firmar termo de responsabilidade com alunos e professores.

CLÁUSULA SEGUNDA (Do Termo de Responsabilidade): Fica acrescido ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde o Anexo A que trata do Termo de Responsabilidade dos discentes e docentes.

CLÁUSULA TERCEIRA (Das Responsabilidades da Instituição de Ensino ou Programas de Residência em Saúde: Fica acrescido a cláusula terceira, inciso X:

Construção e ou reforma e ou manutenção preventiva de imóvel para fins de processos  educacionais em saúde.

CLÁUSULA QUARTA (Ratificação): As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data finalização das assinaturas: 03 de abril de 2024. Assinam:  Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de  Saúde, Milton Carlos de Melo -Associação Beneficente de Corumbá, Marcelo Turine - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Herivelton Breitenbach -Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Solange Munhoz Arroyo Lopes  - Centro de Ensino Superior de Maringá, Wesley Guera de Almeida - Faculdade Salesiana de Santa Teresa, Moara Bueno -  Escola Padrão e Antônio Roberto Rodrigues Abatepaulo -  Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi.