PORTARIA “P” Nº 224, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar PRISCILA ROBBAN TORRES, Assessora Jurídica-Administrativa, para responder pelo expediente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT, na ausência do titular, pelo período compreendido entre 20 de março de 2024 até 22 de março de 2024, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá