EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL  DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE N.° 03/2019

Nº do Processo: 33581/2018

Contratante: Secretaria Municipal de Saúde

Contratado: JRF - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ: 30.656.027/0001-06.

Objeto: Este termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato de n.°03/2019, firmado em 25 de fevereiro 2019, de contratação de pessoa jurídica, para a execução de obra/serviços de reforma e readequação do Centro Integrado de Saúde - Laboratório Municipal.

Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão Amigável decorre de autorização da Autoridade Legal competente e tem fundamento nos termos do Art. 78, inciso XIV c/c art. 79, inciso II da Lei nº8.666/1993.

Intimem-se a parte contratada para que tome ciência da presente decisão.

Dê-se vista franqueada do processo ao interessado na forma do §5º do Art. 110 da Lei de Licitações n°14.133/2021.

Data da Rescisão: 14 de Março de 2024.

Mariluce Gonçalves Leão

Secretária Municipal Adjunta de Saúde

Portaria ‘P’ Nº 258, de 12.03.2021