RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 092/2024.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional da servidora JUCIARA BATISTA DE MOURA, matrícula 1893-1, Agente de Atividades de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do período de 01/11/1994 a 31/08/1996, de 01/02/1999 a 23/04/2001,  que correspondem a 03(três) ano(s 09(nove) mês(es) e 23(vinte e três) dias, e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 31/01/2024, anexada ao processo nº 4561/2024 de 15/02/2024.

Corumbá, MS, 04 de março de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.