RESOLUÇÃO N° 18 DE 06/03/2024

1.           Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 34.253/2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo 34.253/2023.

CLELIANE SOUZA DA SILVA, matrícula 3664, Corregedora-Geral do Município - Presidente

ELZA SERRA DA CRUZ - matrícula n.º 6923 - Membro Bacharel em Direito

SISSY DA SILVA ZABALA - matrícula n.º 5534, Analista de Gestão Governamental - Membro Titular

RHIANNA DO NASCIMENTO SOARES - matrícula n.º 13601 - Membro Bacharel em Direito Suplente

FERNANDO DA SILVA MEDEIROS - matrícula n.º 9303, Analista de Gestão Governamental - Membro Suplente

Art. 2ª Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 34.253/2023, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 06 de Março de 2024.

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde

Portaria “P” n° 194 de 01/06/2022.