PORTARIA “P” Nº 203, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício n°1505/2024/COGEF oriundo da Coordenadoria de Gestão da Vida Funcional.

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, o servidor ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. 7080, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer suas funções na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do MS, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para período de 06 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá