EDITAL Nº 005/36/2022

Processo nº 2889/2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ MS

o Superintendente da escola de governo de Corumbá ms, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº. 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Art. 2º, inciso VII, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro 2007 e Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018, torna público aos interessados, o chamamento para a entrega de documentos, originais e cópias, de candidatos classificados no Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à Contratação Temporária , no dia 01 de Março de 2024 no horário das 08:00hs às 13hs, no Setor de RH da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no prédio da  Prefeitura Municipal sito à Rua: Gabriel Vandoni de Barros, n.º 01, Bairro Dom Bosco, nos termos e condições constantes neste Edital.

Justifica-se a convocação conforme o Inciso IV do & único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal

CHAMAMENTO DE CANDIDATOS SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PROFISSIONAL DE SERVIÇO DE SAÚDE - ENFERMEIRO - 40h

TÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA II - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 40h

                                                                                                                                                       RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

O (a) candidato (a) convocado (a) para a contratação Temporária, deverá apresentar original e cópia, dos seguintes documentos:

a) Registro Geral de Identificação - RG ou equivalente;

b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; (atualizado)

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante de Quitação eleitoral da última eleição;

e) Cadastramento no PIS/PASEP; (atualizado)

f) 01 (uma) foto 3x4;

g) Comprovante de residência atualizada (Luz, Telefone ou Água);

h) Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Certidão de nascimento dos filhos com seus respectivos cadastros de Pessoa Física - CPF

j) Comprovante de escolaridade, conforme a exigência para o cargo, (diploma e/ou certificado);

k) Certificado militar, quando couber;

l ) Carteira de Identidade Profissional - Quando couber;

m) Carteira Nacional de Habilitação - CNH - com a categoria exigida para o cargo, quando couber;

n) Certidões passadas na Justiça Estadual, Federal e Eleitoral, observando o respectivo domicílio, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 05 (cinco anos). Quando as certidões forem positivas, também deverá apresentar as respectivas certidões de objeto e pré atualizadas de cada um dos processos indicados

o - Atestado médico, informando que goza de boa saúde física e mental;

p) Declaração de bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Caso não faça Declaração de Imposto de Renda, será preenchido no ato da entrega de documentos a Declaração de Bens emitida pelo setor de Recursos humanos - RH

q) Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública, exceto nas hipóteses de acumulações permitidas no inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal - Essa declaração será preenchida no ato da entrega de documentos em formulário próprio emitido pelo setor de  Recurso Humanos - RH

r) Declaração de Bens;

O candidato (a) convocado (a) que, não comparecer para a entrega de documentos e assinatura do contrato no prazo determinado, será automaticamente eliminado, e, para a vaga remanescente será convocado outro candidato, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final do processo.

Corumbá, 28 de Fevereiro de 2024.

GERSON DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS

Superintendente da Escola de Governo

Portaria “P” nº 380 de 22.12.2023