PORTARIA “P” Nº 122, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Oficio nº 86/2024/DIPRES,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, do servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, para Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2023, celebrado entre os entes, pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 122, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.