EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio de forma preventiva que são utilizados durante a realização dos eventos sob a responsabilidade da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Processo nº: 44/2024

Licitante Vencedora: ML EQUIPAMENTOS DESEGURANÇA LTDA-ME - CNPJ Nº 33.157.652/0001-93.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 44/2024.

RATIFICO  a Dispensa de Licitação em consonância com o resultado da dispensa eletrônica de licitação nº 44/2024 juntada nos autos nos termos do nos termos do Art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 08/02/2024.

Assina: Joilson Silva da Cruz - Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.