RESOLUÇÃO N° 05 DE 16 DE FEREIRO DE 2024.

1.          Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 01/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Simone de Amorim Padilha, servidor público, matrícula n° 7997, para atuar como Gestora do Contrato n° 01/2024.

Art. 2°. Designar Talita Silva de Assis Souza, matrícula 12.446, para atuar como Fiscal do Contrato n° 01/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 01/2024, Processo 36.059/2023, referente a contratação de empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota, envolvendo a implantação e gestão, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios para veículos da frota da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. Firmado entre a empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA e o Município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 15 de Fevereiro de 2024.

Corumbá-MS, 16 de Fevereiro de 2024.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” n° 368 de 1° de Julho de 2021