RESOLUÇÃO Nº 05 de 05 de fevereiro de 2024

Designar membros para compor a Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 024/2024 de 02/01/2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar nº 219/2017

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 024/2024. Membros titulares: ELZA SERRA DA CRUZ - Bacharel em Direito - Matrícula N° 6923; SHEILA REGINA SERRA DE PAULA - Matrícula N° 10078; LUCIANA XAVIER LIMA - Matrícula N° 4076 e CLELIANE SOUZA DA SILVA - Corregedora-Geral - Matrícula N° 3664;

Art. 2ª Caberá à sindicante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias os fatos que trata o Processo nº 024/2024, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 05/02/2024.

Assina: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária Adjunta de Assistência Social e Cidadania