PORTARIA Nº. 006/2.024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS, USANDO DAS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO E DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 7º E 117 DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora   SILMIRIA DE LIMA PINHEIRO, Auxiliar de Administração II, Classe N, Nível III, matrícula 18, do Quadro Permanente e Efetivo, para acompanhar e fiscalizar, a execução dos Procedimentos Licitatórios em curso e os  realizados no Ano de 2.024 e seus respectivos Contratos Administrativos, até seu Termo de Encerramento, a serem executados nas dependências da Câmara Municipal de Corumbá/MS.

Art. 2º - Designar como  Suplente  o  servidor JUNIOR TEIXEIRA DA SILVA,  Assistente De Comunicação, matrícula 934, do Quadro Comissionado.

Art. 3º - Esta  Portaria  entrará em  vigor na data de sua publicação ou afixação no Mural da Câmara Municipal de Corumbá/MS e terá vigência até o vencimento dos contratos e de sua garantia quando houver.

Registre-se, Publica-se, Afixe no Mural e Cumpra-se.

Corumbá/MS, em 02 de janeiro de 2.024.

UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO

Presidente da Câmara Municipal