PORTARIA Nº 012, DE 15 DE MAIO DE 2018.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 023/2018, oriundo do Processo Administrativo nº 27.009/2016, que tem como objeto contratação de empresa para operacionalização de sistema informatizado, utilizando tecnologia de gestão de frotas com utilização de cartão magnético eletrônico.

Art. 2º - Fica o servidor RODINAR DE BARROS, mat. nº. 10708, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 023/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 27.009/2016, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor JOSYEL ASSIS MEDINA DA SILVA, mat. nº. 10726, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 023/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 27.009/2016, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativa nº 023/2018.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 18 de abril de 2018.

Corumbá-MS, 15 de maio de 2018.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá