RESOLUÇÃO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 23.279/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 23.279/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 29/01/2024, conforme a solicitação descrita na CI nº 198/2024, formulada pela Corregedoria-Geral do Município.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 29 de janeiro de 2024.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento

Portaria “P” nº 368 de 01 de julho de 2021