EDITAL Nº 005/013/2023

Processo Nº 28.020/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - PROFESSORES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ e no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº. 866, de 27 de dezembro de 2010, e embasamento legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Art. 2º, inciso VII, da Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro 2007 e Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 228, de 26 de junho de 2018, Lei Complementar n° 248 de 18 de dezembro de 2019, torna público aos interessados a divulgação do Edital de Publicação Preliminar da Pontuação Obtida na Prova de Títulos Inseridos no Ato da Inscrição, por Função, por Ordem, Nominal Alfabética, com os respectivos códigos de inscrição dos candidatos, do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação Temporária de Profissionais de Educação - Professores, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá-MS, nos termos e condições constantes no Edital de Abertura de 14 de novembro de 2023 e alterações posteriores.

1.      DOS RECURSOS

1.1    O Resultado do Processo dos candidatos de ampla concorrência encontra-se no Anexo I deste Edital.

1.2    O Resultado do Processo dos candidatos com deficiência encontra-se no Anexo II deste Edital.

1.3    O Resultado Final é composto pela somatória das 2ª e 3ª Etapas do Processo Seletivo.

1.4    A Nota da 2ª Etapa - Prova Teórica Objetiva (PTO), para fins de pontuação, foi multiplicada por 2, haja vista  a PTO possuir 35 (trinta e cinco) questões, o que equivale a 70 (setenta pontos).

1.5    A Prova de Títulos possui caráter classificatório.

1.6    A Nota da Prova de Títulos foi composta pela soma total de todos os títulos apresentados pelo candidato, nos moldes do Anexo IV, do Edital de Abertura, bem como condições constantes do item 5.3 e seguintes do Edital de Abertura.

1.7    O não comparecimento do candidato na 3ª Etapa implicou nota zero, mantendo-se, portanto, a nota obtida na avaliação da Prova Teórica Objetiva.

2.      DOS RECURSOS

2.1    O candidato poderá apresentar Recurso por escrito, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2024.

2.2    O Recurso deverá ser entregue na Escola de Governo de Corumbá, localizada no Prédio da Prefeitura Minicipal de Corumbá, 2º Andar - Rua Gabriel Vandoni de Barros, n. 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá - MS, das 8 h às 13 h.

2.3    Não serão aceitos recursos que não estejam em conformidade com o Anexo III do Edital de Abertura, tampouco os encaminhados por fax, e-mail, ou outro meio não especificado.

2.4    Serão indeferidos os Recursos que não observarem, o prazo neste Edital.

3.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1    O Resultado Final deste Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial de Corumbá, no dia 29 de janeiro de 2024.

3.2    Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado.

Corumbá, 22 de janeiro de 2024

GERSON DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS

Superintendente da Escola de Governo

Portaria “P” N. 380 de 22.12.2023

MARIA APARECIDA DIAS DE MOURA

Presidente da Comissão Organizadora e Avaliadora

Decreto nº 3.045 de 12.09.2023