RESOLUÇÃO nº. 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato nº 01/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA, no Município de Corumbá - MS - Processo Administrativo nº 12.408/2023.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Designar LUIZ CARLOS SOUZA CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 12.408 para atuar como Gestor do  Contrato nº 01/2024, Processo Administrativo nº 12.408/2023.

Art. 2º.  Designar MARCELO JOSÉ ARAUJO, matrícula nº 12.385, para atuar como Fiscal do  Contrato nº 01/2024, Processo Administrativo nº 12.408/2023.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do  Contrato nº 01/2024, Processo Administrativo nº 12.408/2023, cujo objeto é a aquisição de material permanente, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e as Casas de Acolhimento Laura Pinheiro Martins e Adiles de Figueiredo Pinheiro.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 16/01/2024.

Corumbá-MS, 19 de janeiro de 2024.

Luiz Antônio da Silva

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 368, de 1º de Julho de 2021