RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 002/2024.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional do servidor EDILSON DE SOUZA SANTANA, matrícula 5390-2, Profissional de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição na Agência de Previdência Social de MS- AGEPREV MS, dos períodos de 08/04/1996 à 30/12/1996, de que correspondem o total de 0 (zero) ano(s), 08(oito) mês (es), e 27(vinte e sete) dia(s), e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 29/09/2023, anexada ao processo nº 23658/2023 de 28/07/2023.

Corumbá, MS, 09 de janeiro  de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.