RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 550/2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 95-B da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Conceder à servidora ANA PAULA PEREIRA DA SILVA CARDOSO, matrícula 8738, Técnico de Saúde Pública II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 730 (setecentos e trinta) dias de licença para acompanhamento de cônjuge, com início em 10/01/2024 e término em 08/01/2026, conforme processo nº 32439/2023 de 16/10/2023.

Corumbá, MS, 22 de dezembro de 2023.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA                                                            SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO                           PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023